Webinar abordará proposta relacionada aos testes de análises clínicas

No dia 8 de setembro, a Anvisa promoverá um webinar para explicar a proposta da CP 912/2020, Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC, que dispõe sobre os requisitos técnicos para a execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TAC) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT).

A equipe de regulamentação e controle sanitário em serviços de saúde esclarecerá dúvidas sobre essa consulta, que passará a receber contribuições da sociedade um dia após a realização do Webinar, na quarta-feira (9/9). A proposta está relacionada à Revisão da Resolução RDC nº 302/2005, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

Os principais aspectos abordados na proposta da nova resolução são as normas no serviço, a inclusão da atividade de análise de anatomia patológica, a permissão para execução de testes de análises clínicas em consultórios individualizados e unidades de pronto atendimento (UPAs), a atualização dos dispositivos de controle de qualidade e a definição de parâmetros mais claros referentes à execução de metodologias próprias. Ainda é prevista a criação do Registro Histórico de Material Biológico (RHMB) e a obrigatoriedade da implementação do Programa de Garantia da Qualidade.

A consulta pública é um mecanismo de participação social aberto ao público amplo e destinado ao recebimento de contribuições, por escrito, sobre o texto de uma minuta de ato normativo, documento ou assunto relevante. As manifestações recebidas são subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisão pela diretoria da Agência a respeito do texto do ato normativo.

Essa é uma etapa realizada na fase avançada do processo de regulação, quando há a necessidade de validar de forma ampla um texto regulatório, sendo um mecanismo importante para evidenciar eventuais ajustes necessários no texto normativo antes da deliberação e publicação da versão final da minuta regulatória.

A transmissão ocorrerá via Skype, no dia 8 de setembro, às 15 horas, e será de grande valia para o público do setor diagnóstico. Para participar, acesse o link no dia e horário marcado.

 

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PRM 0009

Accreditation Cgcre/Inmetro - Certified Reference Material Producer

Controllab has been accredited as a Certified Reference Material Producer (MRC) since 2016 by Inmetro’s General Coordination for Accreditation (CGCRE), under the PMR 0009 number. The assessment of this conformity is carried out according to the requirements established in ABNT NBR standards ISO 17034 and Inmetro, thus ensuring competence for the production of MRCs, according to the Scope of Accreditation.

CAL 0214

Accreditation Cgcre/Inmetro - Calibration Laboratory

In December 2002, the Calibration Laboratory was accredited by Inmetro’s General Coordination for Accreditation (CGCRE). With this recognition, it became an integral part of the Brazilian network of accredited laboratories, under nº214. Since then, it is periodically evaluated for the maintenance and/or extension of accreditation.

PEP 0003

Accreditation Cgcre/Inmetro - Control Laboratory

In September 2011, Controllab was accredited by Inmetro’s General Coordination for Accreditation (CGCRE) as a proficiency test provider, under nº PEP0003. Initially as part of a pilot project by Inmetro, this accreditation was based on ILAC G13: 2007 and included several clinical and hemotherapy tests. In the periodic evaluations of this accreditation, new segments and tests are included and the evaluation is now conducted according to ABNT NBR ISO/IEC 17043.

This accreditation attests to Controllab’s technical competence to develop and conduct proficiency tests in accordance with international requirements and enables it to be recognized in other countries, in accordance with mutual recognition agreements signed by Brazil in Mercosur, the Americas and Europe.