No dia 8 de setembro, a Anvisa promoverá um webinar para explicar a proposta da CP 912/2020, Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC, que dispõe sobre os requisitos técnicos para a execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TAC) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT).
A equipe de regulamentação e controle sanitário em serviços de saúde esclarecerá dúvidas sobre essa consulta, que passará a receber contribuições da sociedade um dia após a realização do Webinar, na quarta-feira (9/9). A proposta está relacionada à Revisão da Resolução RDC nº 302/2005, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
Os principais aspectos abordados na proposta da nova resolução são as normas no serviço, a inclusão da atividade de análise de anatomia patológica, a permissão para execução de testes de análises clínicas em consultórios individualizados e unidades de pronto atendimento (UPAs), a atualização dos dispositivos de controle de qualidade e a definição de parâmetros mais claros referentes à execução de metodologias próprias. Ainda é prevista a criação do Registro Histórico de Material Biológico (RHMB) e a obrigatoriedade da implementação do Programa de Garantia da Qualidade.
A consulta pública é um mecanismo de participação social aberto ao público amplo e destinado ao recebimento de contribuições, por escrito, sobre o texto de uma minuta de ato normativo, documento ou assunto relevante. As manifestações recebidas são subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisão pela diretoria da Agência a respeito do texto do ato normativo.
Essa é uma etapa realizada na fase avançada do processo de regulação, quando há a necessidade de validar de forma ampla um texto regulatório, sendo um mecanismo importante para evidenciar eventuais ajustes necessários no texto normativo antes da deliberação e publicação da versão final da minuta regulatória.
A transmissão ocorrerá via Skype, no dia 8 de setembro, às 15 horas, e será de grande valia para o público do setor diagnóstico. Para participar, acesse o link no dia e horário marcado.
